Documentos obrigatórios para a segurança do trabalho na construção civil

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Na construção civil, existem diferentes tipos de documentos associados a colaboradores e empresas. Neste artigo, apresentamos os documentos obrigatórios para empresas, fundamentais para promover a segurança no canteiro de obras:

1 – PCMSO

O programa de controle médico de saúde ocupacional (sigla PCMSO) tem como objetivo principal promover mais saúde e bem-estar dentro de canteiros de obra da construção civil. É um documento importantíssimo dentro de uma política de segurança do trabalho, e está alinhado com os parâmetros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

O PCMSO é um documento que estabelece a realização de consultas e exames médicos para contratação, realocação de profissionais da construção civil. Lembrando que a “realocação” ocorre quando a mudança de função dentro de uma empresa e, dentro da construção civil, pode indicar atividades profissionais de risco superior.

Com o objetivo de monitorar, prevenir e controlar situações que possam colocar em risco a integridade física de trabalhadores, o PCMSO aponta os trabalhos mais perigosos dentro da construção civil.

2 – PPRA

É a sigla de “Programa de Prevenção de Riscos Ambientes”, um documento essencial para prevenir acidentes e valorizar a saúde e bem-estar do trabalhador da construção civil. O PPRA detalha os riscos envolvidos em um ambiente de trabalho, sendo eles de várias origens: riscos químicos, biológicos e/ou físicos. Para viabilizar o PPRA, uma empresa da construção civil deve contar com o trabalho de engenheiros de segurança, médicos do trabalho e técnicos de segurança.

3 – PCMAT

Com o objetivo de preservar a saúde de todos os trabalhadores diretos e indiretos que estão envolvidos em atividades de risco, o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho) é mais uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que é válida em todo o território nacional.

4 – PT

Este documento funciona como um alvará que assegura a realização do trabalho em ambientes que possam colocar a integridade física de trabalhadores em risco. A “Permissão de Trabalho” estabelece períodos de execução de determinadas atividades, como cinco ou mais anos para início e conclusão de um edifício, por exemplo. Logo, a empresa de construção civil responsável pela obra deve projetar este período para garantir o cumprimento da Permissão do Trabalho. Somente com tal documento é que homens e mulheres podem frequentar e trabalhar em uma área especificada.

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